O IAJ – Instituto de Acesso à Justiça foi fundado em 2002 com o objetivo de se dedicar à efetivação dos direitos humanos da população social e economicamente vulnerável, em articulação com outros setores e áreas profissionais. A histórica ausência de políticas públicas de prevenção da violência juvenil por parte do Estado vem vitimizando duplamente a população vulnerável socialmente: primeiro, pelo acirramento do processo de criminalização das pessoas excluídas do exercício da cidadania; segundo, pela própria violência do sistema de justiça criminal que tem sido desigual e discriminador.

Por meio de rede transdisciplinar e de projetos, ao longo dos anos o IAJ prestou atendimento de natureza integral (jurídico e psicossocial) a adultos e adolescentes, possibilitando-lhes ocupar posição diversa de situações anteriores: não mais apenas objeto da repressão estatal, mas sujeito de processo multiplicador de direitos e deveres para o exercício da cidadania.

Mais recentemente, o IAJ vem se dedicando à promoção de pessoas da raça/etnia negra e indígena, egressos das Faculdades de Direito, mediante a obtenção e concessão de bolsas de estudo em diferentes instituições de ensino de Porto Alegre, nas quais essas pessoas possam preparar-se adequadamente para ingressarem em carreiras jurídicas. Sabe-se que as condições materiais e mesmo o racismo são fatores que dificultam o acesso a essas carreiras.

Finalmente, é tarefa do IAJ fomentar o conhecimento dos Direitos Humanos na sociedade, de modo a se construir sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza, nos moldes afirmados no art. 3º da Constituição Federal.

Foto: Wikipedia

Mary de Aguiar Silva

Em 1962, no interior da Bahia, Mary de Aguiar Silva tornou-se a primeira mulher negra do Brasil empossada no cargo de juíza. Nascida em 1925, Mary graduou-se em Direito pela UFBA em 1952.

Foi promotora de justiça por oito anos antes do ingresso na magistratura. Em 2018, aos 92 anos de idade, Mary foi homenageada pelo TJ-BA, em reconhecimento a seu pioneirismo.
A segunda mulher negra a tornar-se magistrada no país, a também baiana Alexandrina Almeida Santos, só assumiria dali a cinco anos, em 1967. Segundo o TJ-MS, a terceira mulher negra juíza no país foi Marilza Lúcia Fortes (ingressou na carreira em 1980, promovida a desembargadora em 2006). No estado da Bahia, Luislinda Valois tomou posse como juíza em 1984, e se tornou a primeira mulher negra desembargadora no estado em 2011.

Como indicam as datas de ingresso daquelas que seguiram os passos de Mary, a inserção de mulheres negras (bem como a de pessoas não-brancas em geral) nos altos quadros da magistratura do país ainda ocorre de maneira lenta, e a porcentagem atual dessas pessoas no Judiciário não corresponde à da população brasileira como um todo.

Projeto Mary de Aguiar Silva: Por Mais Cores Na Justiça

Reconhecendo a necessidade da adoção de políticas afirmativas raciais, e para que tenhamos um sistema de justiça tão plural quanto a sociedade brasileira, o IAJ elaborou o projeto batizado em homenagem à primeira mulher negra empossada no cargo de juíza.

O objetivo central é ofertar oportunidades de acesso a preparo técnico de alta qualidade a candidatos pardos, pretos e indígenas, para competirem nos concursos mais disputados das carreiras jurídicas em condições igualitárias.

Nossa expectativa é reverter a baixa representação, participação e acesso dessas populações nas esferas de poder, contribuindo para a efetivação da igualdade de oportunidades.

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