Como estímulo à reflexão sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o IAJ apresenta abaixo texto de Robson de Oliveira, originalmente publicado no Jornal Estadão em 21.03.2020. Agradecemos a Robson pela gentileza de autorizar esta republicação.
O Brasil e o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial
O Brasil é um dos membros da Organização das Nações Unidas, que em 1976 instituiu o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial a escolha de 21 de março está relacionada à luta contra o Apartheid na África do Sul e em decorrência do massacre ocorrido naquele país, nessa data, em 1960.
Na data supramencionada, em Shaperville, Joanesburgo, a população estava submetida às leis do Apartheid, que tinham como objetivo de promover o desenvolvimento separado das raças, oficializando a segregação existente desde o século XVI.
Durante o regime, o Estado classificou as pessoas e, de acordo com a cor da sua pele, definiu como poderiam e deveriam comportar-se em sociedade: casamentos mistos eram proibidos, relações sexuais entre raças diferentes eram vedadas, o local de residência era determinado pela raça, lugares públicos eram separados, aos negros foram destinados apenas 13% do território daquela nação.
Naquela ocasião negros e negras protestavam pelo fim da Lei do Passe, protesto este que chegou às ruas com 20.000 pessoas reivindicando a não utilização de uma caderneta individual, na qual constavam os locais onde poderiam circular e frequentar.
Foi então que 69 pessoas morreram pelas mãos do Estado, restando 186 feridas, pois a polícia abriu fogo contra os pacíficos e desarmados manifestantes negros. Tal fato ficou conhecido como o massacre de Shaperville e marcou a história da humanidade em um evento que se tornou símbolo de luta contra a discriminação racial.
Por esse fato houve punição à Africa do Sul e depois de 16 anos a ONU instituiu o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, com o objetivo de combater toda forma de opressão e discriminação racial no mundo.
Tal combate é imprescindível para que possamos viver em um processo de evolução civilizatória na busca da eliminação da desigualdade racial.
O dia é pouco lembrado e prestigiado em nosso país, pois até hoje nossa sociedade não reconhece o racismo, uma vez que discurso da democracia racial continua vendando os olhos da maior parte da população brasileira, contudo, os números das pesquisas demonstram que os reflexos negativos a um único grupo racial somente podem decorrer do racismo que aqui existente.
Nesse sentido, aponta-se a importância da data, considerando-se a multiplicação de condutas discriminatórias que se apresentam nas mais diferentes formas, reforçando e aumentando o abismo de oportunidades e condições de vida dignas entre pessoas negras e brancas.
Como legado dos mais de 350 anos de escravidão, carregamos a ideia de que pessoas negras são desprovidas de capacidades e destinadas à subordinação e subalternidade, razão pela qual são discriminadas no mercado de trabalho, na promoção de políticas públicas e na satisfação de necessidades básicas.
Como sustenta Laurentino Gomes em sua obra Escravidão, o preconceito faz parte do dia a dia dos brasileiros. Assim também as diferentes formas de discriminação, que não se resumem a condutas nos planos individual e da intencionalidade.
Falar de discriminação em nosso país também é dizer sobre ações e omissões, que a partir de preceitos aparentemente neutros, geram resultados que atingem determinados grupos raciais.
Infelizmente, mesmo após decorridos 60 anos dessa data tão marcante no cenário mundial, é evidente o quanto precisamos evoluir para que de fato seja feito o combate de forma efetiva, para que a intolerância racial seja erradicada, para que o racismo acabe em nosso país.
Não existe uma fórmula mágica, mas o primeiro passo para evoluirmos é por meio da desconstrução de vieses e paradigmas impostos pela nossa sociedade, ou seja, precisamos eliminar essas barreiras, para que possamos reconstruir uma sociedade mais justa e plural, onde a população negra tenha satisfeitos os direitos as garantias fundamentais insculpidos na nossa Constituição Federal.
O Estado discrimina, na medida em que nega a existência do racismo e não considera tal fator na execução de seus atos. Do mesmo, modo a sociedade discrimina, quando nega o racismo e não o considera como determinante nas relações. Tudo isso acaba por resultar na exclusão de um grupo racial, qual seja, o composto pela população negra.
Com efeito, importante destacar que dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, agenda mundial adotada durante a Cúpula das Organização Nações Unidas em 2015, a ser atingida até 2030, está o ODS 10, que tem como preceito a redução de desigualdades dentro dos países e entre eles – todos devem estar empenhados em promover inclusão social, independentemente de raça, e eliminar práticas discriminatórias por meio de leis.
Enquanto pessoas não negras, tanto no plano individual, como no exercício do munus público, estiverem olhando apenas para si próprias fatalmente não conseguiremos honrar a nossa Carta Magna. Romper com o pacto narcísico da branquitude é enxergar a população negra, desenvolver empatia e compreender como é viver como um oprimido. Apenas assim será possível perceber o quanto ainda estamos distantes do fim da luta pela eliminação da discriminação racial.
Ressalto: não adianta aquele que nos lê dizer que não é racista, ou que não tem nada a ver com isso! Angela Davis sabiamente nos ensina que “Em uma sociedade racista não basta não ser racista é preciso ser antirracistas”.
Neste sentido, conclamo que sejamos todos antirracistas e juntos lutemos pela eliminação da discriminação racial no Brasil.
Assim, esta data deixará de ser retórica vazia e despertaremos para um novo tempo, em uma sociedade que evoluirá, tratando a todos como seres humanos.
Robson de Oliveira é advogado do Escritório Demarest Advogados, vencedor do Chambers Diversity & Inclusion Awards 2019, na categoria Future Leader – Minority Lawyers, co-fundador e membro do Comitê D Raízes do Demarest Advogados, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, Coordenador do Projeto Incluir Direito, autor de artigos publicados.
Publicação Original: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-brasil-e-o-dia-internacional-da-eliminacao-da-discriminacao-racial/
